O Projeto de Lei 196/2023, de
autoria do vereador republicano Pastor Valdeci Santos, foi apresentado na
última sessão ordinária, na terça-feira (24), da Câmara Municipal de Mauá. A presente
proposição visa instituir a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no
âmbito do Município de Mauá, com o objetivo de buscar o aumento dos índices de
cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes infanto-juvenis com câncer.
Segundo o Instituto Nacional de
Câncer (INCA), o câncer infanto-juvenil é a principal causa de morte por doença
na faixa etária de 0 a 18 anos no Brasil, gerando um impacto significativo para
as famílias e a sociedade como um todo. É importante ressaltar que o câncer em
crianças não possui fatores de risco associados reconhecidos, como tabagismo,
sedentarismo, consumo de bebidas alcoólicas ou hábitos alimentares inadequados.
As causas do câncer infantil ainda não são totalmente compreendidas, o que
torna a prevenção dessa doença um desafio significativo. No entanto, o sucesso
do tratamento está intrinsecamente ligado ao diagnóstico precoce e ao
encaminhamento rápido para o início do tratamento em centros especializados,
seguindo protocolos clínicos adequados.
“Existe a necessidade de ampliar
e aprimorar o atendimento e o tratamento de crianças e adolescentes com câncer,
isso é incontestável”, ressaltou o republicano. “Este projeto de lei busca
criar uma estrutura legal para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes
e abrangentes que visem à proteção e ao cuidado das crianças e adolescentes
diagnosticados com câncer em Mauá. A implantação dessa política inclui a
criação de uma rede de cuidados coordenados e eficazes, a capacitação de
profissionais de saúde, o incentivo à pesquisa científica, a conscientização da
comunidade e a garantia de que todas as crianças e adolescentes,
independentemente de sua origem, tenham acesso ao tratamento necessário”, finalizou.
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